Para participar, os gestores educacionais devem preencher as informações pedidas pelo sistema e enviar os documentos relacionados às condicionalidades do Vaar, conforme estabelecido na Lei nº 14.113/2020. A avaliação dos documentos enviados será realizada com base na ordem de submissão das informações, priorizando aqueles que forem enviados primeiro.
As condicionalidades do Vaar representam a primeira etapa do processo de análise para determinar se uma rede está habilitada a receber o recurso. Essas condicionalidades estão relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e reduzir as desigualdades. As redes deverão atender a todas as condicionalidades para avançar para a segunda etapa do processo de análise, onde será verificada a melhoria dos indicadores educacionais.
O Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, além das complementações Valor Aluno Ano, Valor Aluno Ano Total e Valor Aluno Ano Resultado. A participação no processo de adesão ao módulo do Fundeb no Simec é fundamental para que as redes de ensino possam receber os recursos da complementação Vaar e contribuir para a melhoria da educação em todo o país.
Portanto, os gestores das redes de ensino devem ficar atentos ao prazo estabelecido e realizar a adesão dentro do prazo, garantindo que seus municípios e estados possam se beneficiar dos recursos disponíveis para a educação básica.
