Essa medida possibilita a repactuação entre o Ministério da Saúde e os Entes federativos, bem como a reativação de obras ou serviços de engenharia voltados para a saúde, no contexto do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Dentre as obras que podem ser retomadas estão unidades básicas de saúde, academias da saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), unidades de acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A CNM destaca a importância dessa iniciativa e ressalta que as obras serão atualizadas de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). No entanto, a entidade também aponta a necessidade de avanços, uma vez que a portaria não prevê recursos para equipamentos e funcionamento desses novos serviços. Isso levanta a preocupação de que os municípios possam arcar sozinhos com os custos a longo prazo.
Portanto, a CNM reforça a importância de os gestores municipais se inteirarem sobre essa oportunidade e se mobilizarem para garantir a retomada e conclusão dessas obras fundamentais para a saúde da população. A entidade continuará acompanhando de perto o desenvolvimento desse programa e trabalhando para garantir que os recursos necessários sejam disponibilizados para os municípios participantes.
Essas informações foram divulgadas pela Agência CNM de Notícias, reforçando a relevância desse tema para a gestão municipal.
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