O curso tem como foco principal as mudanças e inovações propostas pela recente Reforma Tributária e visa oferecer uma formação abrangente tanto no aspecto prático quanto teórico. Os participantes poderão se aprofundar em temas essenciais para a administração tributária local, como as atualizações legais sobre o Imposto sobre Serviços (ISS), a destinação adequada de mercadorias e o uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
Duas palestras de especialistas na área estão programadas. No primeiro dia, Gladstone Guilhermino Bandeira da Silva, ex-Fiscal de Rendas do município de Maceió, compartilhará seus conhecimentos sobre o ISS, explorando fundamentos legais e realizando uma análise doutrinária e jurisprudencial. No dia seguinte, Reinaldo Almeida, Delegado da Receita Federal em Alagoas, abordará tópicos como o Projeto Destinação, o atendimento virtual e a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, cuja implementação será exigida a partir de janeiro de 2026.
O curso destina-se especialmente a gestores de tributos, contadores, procuradores e controladores internos das prefeituras. Cada município terá direito a duas vagas, disponíveis gratuitamente. Esta é uma excelente chance para os municípios se atualizarem e se prepararem para os desafios que a nova legislação pode trazer.
