MUNICIPIOS – Gestores municipais devem se preparar para o prazo de 31 de maio para o Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB



Os municípios que foram beneficiados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) têm até o dia 31 de maio para organizar o seu Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e encaminhar a documentação necessária através da Plataforma Transferegov.

É fundamental que as prefeituras registrem as atividades de participação social realizadas com a população local para a construção do PAAR, preencham o formulário do PAAR de forma correta através da plataforma do Ministério da Cultura e publiquem o plano no diário oficial do Município ou em outro meio de comunicação oficial.

Para garantir que todas essas etapas sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, é importante que os gestores municipais criem um cronograma detalhado. É necessário planejar, divulgar, realizar e registrar os momentos de participação social, elaborar os textos para o preenchimento do formulário do PAAR e publicar o plano no diário oficial.

A execução dessas atividades é essencial para que os recursos da PNAB sejam utilizados de forma adequada e possam contribuir efetivamente para o fomento da cultura nos municípios beneficiados. Com um planejamento bem estruturado, os gestores podem se preparar melhor para cumprir o prazo estabelecido e garantir o uso eficiente dos recursos até o final de 2024.

Portanto, é fundamental que os municípios ajam com agilidade e eficiência na organização do PAAR e na entrega da documentação necessária dentro do prazo estabelecido. A participação da população local nesse processo é essencial e deve ser registrada de forma transparente para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à cultura.

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