MUNICIPIOS – Gestores Municipais Devem Regularizar Pendências para Evitar Bloqueio de Repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Manter Equilíbrio Fiscal

Gestores municipais devem estar atentos a possíveis pendências que podem levar ao bloqueio dos repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informações recentes, inconsistências ou a falta de envio de dados crucial podem impactar diretamente as transferências constitucionais, assim como qualquer dívida relativa ao Pasep e questões previdenciárias. Para facilitar a identificação dessas pendências, os prefeitos e administradores têm à disposição recursos como as plataformas “Tesouro Transparente” e SIOPS, onde é possível verificar o status das contas e eventuais bloqueios.

É essencial que a regularização dessas pendências seja feita de maneira ágil e eficaz, a fim de assegurar não apenas a continuidade dos repasses do FPM, mas também o equilíbrio fiscal das administrações municipais. Nesse sentido, a CNM preparou uma Nota Técnica que contém orientações detalhadas sobre o funcionamento do FPM e as consequências de possíveis bloqueios, além de listar os passos necessários para que os gestores possam regularizar suas situações.

Para obter mais informações e assistência, os gestores têm à disposição a equipe de Finanças da CNM, que pode ser contatada através do e-mail ou pelo telefone fornecidos. Assim, é vital que as lideranças municipais atuem proativamente na verificação e resolução de pendências, visando garantir a regularidade dos repasses e o pleno funcionamento dos serviços públicos nas suas localidades.