MUNICIPIOS – Gestores Municipais Devem Garantir Participação no Saeb para Acesso à Complementação do Fundeb em 2025; CNM Reforça Importância de Avaliações Censitárias e Amostrais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está alertando os gestores municipais sobre a relevância da participação no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), especialmente em relação à Condicionalidade II do Valor Aluno Ano por Resultados (Complementação-VAAR) vinculada ao Fundeb. A avaliação de 2025 abrangerá diversas etapas da educação, incluindo o Ensino Fundamental em seus 2º, 5º e 9º anos, além do Ensino Médio, ambos em escolas públicas e privadas, urbanas e rurais. A Educação Infantil também fará parte, envolvendo creches e pré-escolas, seja em instituições públicas, privadas ou conveniadas.

Entretanto, é importante destacar que turmas multisseriadas, Educação de Jovens e Adultos, e outras modalidades menores não estão contempladas nessa avaliação, com exceções definidas para escolas indígenas, dependendo de seus projetos pedagógicos. A normativa estabelece que a aplicação da avaliação será feita de maneira censitária e amostral, englobando questionários e provas de Língua Portuguesa e Matemática, que obedecem à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e matrizes de referência anteriores.

A CNM sublinha a necessidade de garantir que pelo menos 80% dos alunos da rede municipal participem das avaliações para assegurar o cumprimento da Condicionalidade II do VAAR. Caso contrário, a baixa participação poderá comprometer o repasse de recursos essenciais para a educação. Em vista dessa exigência, a entidade aconselha as secretarias municipais a monitorar o cronograma do Inep, manter as informações atualizadas no Sistema Saeb e incentivar a participação de gestores e professores. Para orientações adicionais, recomenda-se a consulta aos comunicados oficiais do Inep e às atualizações disponíveis no site da CNM.

Sair da versão mobile