A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enfatiza a crucialidade do preenchimento adequado do sistema. A não conformidade com essas obrigações pode resultar na suspensão ou no bloqueio do cofinanciamento federal destinado aos municípios. No entanto, a CNM também destacou que os registros realizados até a data estipulada de 20 de setembro de 2024 não serão utilizados, neste momento, para calcular o repasse federal. Isso se deve à suspensão da Portaria MDS 955/2024, uma medida adotada para garantir o pleno funcionamento do sistema após o período de manutenção.
O SISC desempenha um papel vital ao conter informações sobre os usuários cadastrados no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Através dessas informações, o sistema permite a verificação, avaliação e revisão contínua da oferta e do funcionamento dos serviços prestados. Essa ferramenta de gestão é fundamental para o aprimoramento do SCFV, uma vez que possibilita um cálculo mais preciso do cofinanciamento federal, baseado nos dados registrados. Normalmente, o monitoramento dessas informações é realizado trimestralmente, garantindo um acompanhamento contínuo da eficácia e abrangência dos serviços ofertados.
A manutenção do SISC e a consequente retomada dos registros pelos gestores municipais é um passo essencial para assegurar que o SCFV continue a operar de maneira eficiente e transparente. Ao reforçar a importância do cumprimento das exigências de registro, a CNM busca garantir que os municípios mantenham a regularidade no recebimento de recursos federais, essenciais para a continuidade dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos.
Em um momento de ajuste e adaptação, a precisão e a atenção aos detalhes por parte dos gestores municipais tornam-se ainda mais vitais para a continuidade dos serviços de assistência social em todo o país. A responsabilidade compartilhada entre as esferas municipais e a federal é um eixo central para a eficácia das políticas públicas dedicadas ao fortalecimento comunitário e social.
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