Durante a abertura do curso intitulado “Regras de Transição Municipal”, o presidente da AMA, Hugo Wanderley, ressaltou a importância do conhecimento para garantir que o período de transição siga corretamente os procedimentos previstos na legislação vigente. A parceria com o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas e Tribunal da União, fortalece ainda mais a capacitação oferecida aos participantes.
O conselheiro presidente do TCE, Fernando Toledo, enfatizou a necessidade de manter a máquina pública em funcionamento durante esse período, respeitando as normas gerenciais para evitar penalizações futuras. Além disso, o órgão estadual será uma fonte importante de informação, em especial sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Eleitoral e a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece a classificação da receita orçamentária em duas categorias econômicas.
A palestra de abertura, ministrada pelo secretário de representação do TCU, Diego Padilha, destacou a importância do planejamento fundamentado tanto na legislação quanto no orçamento público. Os órgãos fiscalizadores já estão trabalhando para garantir que a transição de mandato ocorra de forma adequada.
Durante o evento, os participantes tiveram acesso a apresentações do TCU e do TCE/AL, aprofundando o conhecimento sobre os trâmites necessários nesse período crucial para a administração municipal. O engajamento dos gestores e técnicos demonstra a preocupação em seguir as orientações corretas e garantir uma transição tranquila e transparente para o próximo mandato.
