Com menos de seis meses para a finalização do ciclo, a entidade enfatiza que os gestores não podem utilizar os recursos do programa para pagamento de pessoal ativo, inativo ou pensionista, nem para aquisição de alimentação escolar, o que representa um grande desafio na implementação do ETI. Até abril de 2025, um expressivo volume de R$ 2,7 bilhões foi repassado aos Municípios, mas mais da metade desse valor — cerca de R$ 1,5 bilhão — permanecia sem uso, indicando uma execução média de apenas 45,6% dos recursos.
Enquanto a região Norte apresenta a melhor taxa de execução, com 54%, a Centro-Oeste alcançou apenas 35,8%. A situação dos Estados também é alarmante, com apenas 20% dos recursos utilizados até o momento. Essa realidade evidencia a fragilidade estrutural do programa, que, apesar de sua importância para a equidade educacional, enfrenta riscos de subutilização ou devolução de verbas aos cofres públicos.
Os 3.837 Municípios que ainda possuem saldo em conta enfrentam desafios diversos, como a falta de clareza sobre a aplicação dos recursos e dificuldades em processos licitatórios. A CNM destaca que a alta rotatividade de gestores e a escassez de profissionais da educação são fatores que agravam essa situação.
Lançado em 2021, o ETI busca aumentar as matrículas em tempo integral nas redes públicas de ensino, com um investimento inicial planejado de R$ 4,17 bilhões. Com a adesão de 4,6 mil Municípios, o programa representa uma oportunidade significativa para o fortalecimento da educação, mas somente se os recursos forem bem geridos e aplicados.
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