MUNICIPIOS –

No último sábado, o Eixo Licitações deu continuidade a uma série de debates significativos voltados para a gestão pública, enfatizando aspectos cruciais como legalidade, transparência e eficiência nas contratações. Um dos momentos mais marcantes foi a palestra do advogado Wáblio Willian, superintendente administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, que abordou o tema “Infrações e Sanções nas Licitações Municipais”.

Durante sua apresentação, Wáblio enfatizou que muitos gestores e servidores ainda hesitam em tomar decisões durante os processos licitatórios, principalmente por receio de punições. Ele destacou que o pleno entendimento das infrações e das sanções previstas na legislação é vital para garantir uma atuação segura e responsável. “Com o conhecimento adequado dos procedimentos, o gestor não apenas se resguarda, mas também fortalece a administração pública, garantindo que a gestão esteja em conformidade com as normas e com uma prestação de contas correta”, explicou.

O palestrante também abordou os erros frequentes que muitos municípios enfrentam, especialmente durante a execução de contratos. Discorrendo sobre questões como atrasos de serviços e abandono de obras, ele ressaltou que as sanções precisam ser aplicadas de maneira justa e proporcional. “Não se deve temer a aplicação de sanções; é fundamental realizar uma análise adequada em cada situação”, afirmou.

Para fortalecer o processo licitatório, Wáblio defendeu a elaboração de editais claros e a formação adequada de comissões responsáveis pelas decisões sancionadoras. Ele argumentou que essa abordagem beneficia tanto os municípios quanto os mercados e, por fim, a população.

Participantes da palestra consideraram que os insights oferecidos têm um impacto direto na rotina administrativa. O servidor Diogo Barros destacou que as informações apresentadas contribuem para que o processo de contratação pública ocorra de forma mais segura e eficaz, garantindo, assim, que os recursos públicos sejam tratados com a devida seriedade e que a população receba serviços de qualidade.

Ao longo do congresso, o Eixo Licitações promoveu contínuas discussões em torno do planejamento e controle, pilares essenciais para uma gestão pública mais eficaz. O evento, que faz parte da 13ª Feira dos Municípios Alagoanos, é uma iniciativa da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com amplo apoio de instituições públicas e privadas.