MUNICIPIOS – Gestões municipais iniciam elaboração dos PPAs para definir prioridades até 2029 e especialistas alertam para a importância da participação popular.

As novas gestões municipais já iniciaram os trabalhos para a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) que vão orientar as administrações até o ano de 2029. Esse momento é crucial para definir as prioridades e metas que irão impactar diretamente as políticas públicas nos próximos quatro anos. Um dos aspectos mais importantes desse processo é garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam devidamente contemplados nos orçamentos municipais, visto que a falta de previsão financeira compromete a implementação de políticas voltadas para esse grupo.

Especialistas ressaltam a importância da participação popular nesse processo, especialmente no que diz respeito ao Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que é essencial para direcionar recursos para áreas como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer voltadas para a infância e adolescência. A inclusão do OCA de forma detalhada e expressiva no PPA é fundamental para garantir que as políticas saiam do papel e sejam efetivamente implementadas.

Os próximos meses serão decisivos, uma vez que os PPAs devem ser encaminhados às Câmaras Municipais até agosto para avaliação e aprovação. A participação ativa da sociedade civil e dos vereadores nesse processo é fundamental para garantir um orçamento adequado e a efetivação das políticas em benefício das crianças e adolescentes. A criação de um compromisso real com a infância e adolescência é essencial para construir um futuro mais justo e igualitário para todos.