De acordo com o Projeto de Lei 9474/2018, as políticas públicas de cultura serão regidas por princípios como diversidade das expressões culturais, universalização de acesso, fomento à produção e à difusão, e cooperação entre os entes federativos. Também está previsto como princípio o estímulo à economia da cultura, principalmente realizada por pequenos empreendedores.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação do PL 9474/2018, que regulamenta o SNC, e considera fundamental a consolidação dessa norma, que estabelece a gestão pública de cultura por todos os entes federativos, garantindo a inclusão da sociedade civil nos processos decisórios afetos à cultura.
A ausência de regulamentação do SNC prejudica o pleno exercício dos direitos culturais, pois impede o detalhamento dos mecanismos que podem concretizar a promoção conjunta de políticas públicas de cultura. Por isso, a CNM considera essencial a aprovação do projeto pelo Senado.
O SNC, competência da União, será organizado e gerido por instrumentos como o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC). Os Estados, Municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao SNC e aos seus instrumentos.
O texto aprovado contém outras medidas, como competências dos Estados e Municípios que aderirem ao SNC, atuação dos conselhos de política cultural dos entes federativos e elaboração de planos de culturas plurianuais.
Referência:
Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara de Notícias.
