A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem recomendando aos gestores municipais que façam uso dos saldos das contas existentes nos programas federais, sob pena de terem o valor estornado pelo FNDE. Segundo a CNM, cerca de mil Municípios em diversos Estados brasileiros possuem saldos nessas contas, totalizando aproximadamente R$ 21 milhões em contas bloqueadas. O prazo para a utilização desses recursos se encerra em 31 de dezembro de 2024 e devem ser direcionados ao atendimento de matrículas do Peja.
A importância de utilizar esses recursos de forma adequada é um alerta que tem sido reforçado, como no caso do Seminário Técnico que fez um alerta sobre as prestações de contas da Educação na reta final de 2023. É fundamental que os gestores estejam atentos às demandas da área educacional e façam uso dos recursos disponíveis de forma a beneficiar a comunidade local.
A publicação da Resolução 31 e a recomendação da CNM demonstram a preocupação em garantir o acesso à educação de qualidade para jovens e adultos em todo o país. A utilização correta dos recursos disponíveis é essencial para garantir que os benefícios alcançados pelo Peja sejam maximizados e que mais pessoas tenham a oportunidade de ingressar no sistema educacional.
Com o término do prazo se aproximando, é fundamental que os gestores municipais ajam de forma rápida e eficaz para utilizarem os recursos disponíveis de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo FNDE. A colaboração entre os Entes federativos e os órgãos responsáveis pela educação é fundamental para garantir que o Peja cumpra seu papel de promover a inclusão educacional e social. A utilização dos saldos existentes nas contas é, portanto, uma medida importante para garantir que mais pessoas tenham acesso à educação de qualidade.
