MUNICIPIOS – FNDE Publica Portaria que Permite Uso do Fundeb para Reformas e Novas Escolas, Ampliando Investimentos na Educação Básica em Todo o Brasil.

Nesta quarta-feira, 4 de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou uma nova portaria que promete impulsionar melhorias significativas na infraestrutura educacional em todo o Brasil. A Portaria nº 505/2025 permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como contrapartida não financeira em compromissos com o órgão. Essa mudança representa um avanço na gestão de recursos educacionais, possibilitando investimentos mais flexíveis em obras e serviços voltados à educação básica pública.

Com essa nova regra, os entes federativos poderão aplicar parte dos recursos do Fundeb em construções, reformas e ampliações de escolas, além de melhorias estruturais fundamentais. Isso representa uma oportunidade de acesso facilitado a programas e investimentos disponibilizados pelo FNDE, resultando em uma educação de maior qualidade.

Entretanto, a utilização dos recursos deve observar algumas condições: devem estar vinculados estritamente aos projetos pactuados, respeitar os percentuais mínimos de aplicação previstos na Constituição e garantir que os pagamentos aos fornecedores ocorram diretamente da conta específica do Fundeb, após a devida comprovação da execução dos serviços.

Além disso, a portaria reforça a transparência e a prestação de contas, exigindo documentação que possibilite a fiscalização adequada dos gastos. Dessa maneira, o governo federal reitera seu compromisso com uma gestão responsável e eficiente dos recursos públicos, visando sempre à melhoria da infraestrutura escolar e à promoção de uma educação de qualidade em território nacional.