Esses recursos desempenham um papel fundamental como uma das principais fontes de financiamento para a educação básica no Brasil, sustentando diversas ações e investimentos nas redes públicas de ensino. A origem dessa contribuição está ligada a um percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas que mantêm vínculos com a previdência social. A expectativa é que a arrecadação atinja cerca de R$ 35,5 bilhões até o fim de 2025, sendo repassada em parcelas mensais para os diferentes entes federativos.
Os valores são aplicáveis em diversas áreas essenciais, como formação de profissionais, construção, reforma e manutenção de escolas, aquisição de equipamentos e mobiliário, além de materiais didáticos e transporte escolar. Desde junho de 2025, houve uma ampliação na autorização de uso do Salário-Educação, permitindo que recursos sejam aplicados também em despesas com a alimentação escolar, favoravelmente impactando a permanência e a aprendizagem dos estudantes.
A distribuição dos recursos segue um critério único e equitativo, iniciado em 2024, que prioriza o número de matrículas da educação básica pública. Assim, 60% da arrecadação vai para cotas estaduais e municipais, 30% para a cota federal e 10% para o FNDE, garantindo que cada aluno receba um valor igualitário em todo o país.
