A transição para essa nova plataforma, que substitui o sistema SIGPC Contas Online, ocorrerá apenas para os repasses feitos em 2023 e 2024. A mudança tem como propósito promover maior transparência e agilidade nos processos de prestação de contas, permitindo que estados e municípios, como Entidades Executoras (EEx), enviem informações de maneira mais eficiente.
O guia também destaca várias inovações trazidas pela nova ferramenta. Entre os benefícios estão a integração de dados, que possibilita um acompanhamento mais detalhado em tempo real das receitas e despesas; a agilidade no envio de informações, minimizando retrabalhos; e um aumento na transparência, facilitando o monitoramento por órgãos de controle.
Adicionalmente, a cartilha fornece orientações sobre a classificação das despesas do PNATE, abrangendo áreas como transporte rodoviário e aquaviário, e esclarece o procedimento para a vinculação de documentos relacionados às despesas. Embora o preenchimento das informações não seja obrigatório durante a execução dos recursos, a recomendação do FNDE é que isso ocorra paralelamente, a fim de facilitar a gestão do processo.
O material, que também inclui telas ilustrativas e orientações práticas para resolver pendências, está disponível no portal do FNDE, visando garantir que todos os envolvidos no programa possam operar dentro dos novos parâmetros de maneira fluida e eficiente.
