De acordo com a CNM, a intenção é garantir que as unidades sejam oficialmente reconhecidas como concluídas e aptas para uso, mesmo que ainda haja pequenos ajustes a serem feitos. Para validar a conclusão da obra, será necessário apresentar relatórios fotográficos que evidenciem a situação atual do prédio escolar, além de uma declaração oficial do Ente responsável confirmando o funcionamento do espaço e atendendo às necessidades da comunidade escolar, juntamente com um registro detalhado no sistema de prestação de contas.
A CNM destaca a importância desses documentos para agilizar o encerramento dos projetos, promover a desburocratização na finalização das obras e garantir a liberação mais rápida dos recursos. A expectativa é que as novas diretrizes contribuam significativamente para a melhoria na execução e conclusão das obras educacionais em todo o país.
