MUNICIPIOS – FNDE Abre Consulta Pública para Plano de Dados Abertos 2025-2027 e Busca Participação da Sociedade na Definição de Bases de Dados.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, lançou uma consulta pública que ocorrerá entre os dias 24 de novembro e 8 de dezembro. O objetivo dessa iniciativa é a elaboração do Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de 2025 a 2027. Esse plano é um componente estratégico fundamental que orienta tanto o planejamento quanto a execução da política de dados abertos da instituição.

A consulta visa incentivar a participação ativa da sociedade civil na definição e priorização das bases de dados geridas pelo FNDE, que serão disponibilizadas ao público nos próximos anos. Essa medida é parte de um esforço contínuo para fortalecer a transparência institucional, fomentar inovação e atender às demandas da população por informações que sejam relevantes e benéficas.

O PDA é atualizado a cada biênio e estabelece diretrizes claras para a abertura, manutenção, monitoramento e promoção do uso dos dados disponíveis pela autarquia, sempre seguindo as normativas vigentes. Para participar, qualquer cidadão pode contribuir, desde que possua um cadastro ativo na plataforma GOV.BR. As sugestões devem ser enviadas através do portal Participa + Brasil.

Essa ação do FNDE representa um avanço significativo em direção à inclusão social e à transparência, permitindo que as vozes da população sejam ouvidas nas decisões sobre os dados que impactam a educação no Brasil. O engajamento da sociedade é crucial nesse processo, garantindo que as informações atendam de fato às necessidades coletivas.

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