FNAS Lança Novas Diretrizes sobre Uso de Veículos do SUAS
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) anunciou recentemente diretrizes fundamentais para a utilização dos veículos que fazem parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). As orientações foram formalizadas no Ofício Circular nº 5/2025/SNAS/DEFNAS, assinado pelo Diretor-Executivo do FNAS, José Arimatéia de Oliveira.
Essas orientações têm como objetivo assegurar que os veículos, tanto os doados pelo Ministério quanto aqueles adquiridos pelos entes federados com recursos federais, sejam utilizados exclusivamente em ações, serviços e programas relacionados à Política de Assistência Social. O uso desses veículos para outras finalidades, como atividades de diferentes políticas públicas ou para serviços administrativos em gabinetes municipais, mesmo que temporariamente, é terminantemente proibido.
A iniciativa busca garantir a conformidade com a legislação atual e a Portaria MDS nº 2.600/2018, que rege a mobilidade no âmbito do SUAS. Além disso, o ofício destaca as responsabilidades dos gestores, que devem assegurar a manutenção, o custeio e a utilização adequada dos veículos, além de seguir a identidade visual obrigatória e garantir a vinculação dos bens aos serviços socioassistenciais oferecidos.
A FNAS recomenda que essas informações sejam disseminadas amplamente entre gestores e conselhos nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, reforçando a importância da correta aplicação dos recursos destinados à assistência social no Brasil. Essa iniciativa não só fortalece a política pública, mas também assegura maior eficácia nas ações sociais em todo o país.
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