MUNICIPIOS – Estudo da CNM revela falta de apoio financeiro da União para gestão ambiental municipal, impactando combate à poluição e emergência climática.

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou uma preocupante falta de cooperação entre a União e os Municípios no que diz respeito ao apoio financeiro para a gestão ambiental local. De acordo com o levantamento, que analisou a execução orçamentária do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ao longo de 22 anos, o repasse de recursos para os Entes locais e consórcios públicos foi de apenas R$ 292 milhões, o que representa apenas 0,62% do valor total do orçamento do MMA, que foi de R$ 46 bilhões.

Esses números alarmantes evidenciam a falta de prioridade dada aos temas ambientais pelos diferentes governos ao longo dos anos, uma vez que a maior parte dos recursos do MMA foi destinada ao pagamento de despesas com pessoal. A falta de investimento adequado compromete a implementação de políticas ambientais importantes para o país, especialmente a gestão ambiental em nível municipal.

A CNM destaca a urgência de uma atuação federativa mais efetiva em relação às questões ambientais, principalmente diante da emergência climática que estamos enfrentando. Para isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024 se torna essencial, já que ela garantirá cerca de R$ 25 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Mudança Climática e trará inovações na forma de aplicação dos recursos, visando resultados mais efetivos na área ambiental.

Além disso, a CNM ressalta a importância da atuação intermunicipal por meio do consórcio Conclima, que visa somar esforços, ampliar a captação de recursos e promover a gestão associada de serviços públicos. Essas ações visam impulsionar a resiliência à mudança do clima e contribuir para a construção de um país mais sustentável e capaz de enfrentar os desafios ambientais que se apresentam.

Diante desse cenário, é fundamental que haja uma maior integração e cooperativismo entre os diferentes níveis de governo para garantir que a gestão ambiental seja eficaz e atenda às necessidades dos Municípios, contribuindo assim para a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável.