Para este ano, foram previstos R$ 56,5 bilhões de complementação da União, o que corresponde a 21% do montante total das contribuições dos entes federados. O valor anual mínimo por aluno do Fundeb foi estabelecido em R$ 5.447,98, enquanto o valor aluno ano total mínimo nacional ficou em R$ 8.006,05.
A complementação da União será distribuída em três modalidades, beneficiando diversos Estados e Municípios. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios alerta para as mudanças implementadas no novo Fundeb e ressalta a importância de observar o funcionamento do mesmo diante de cada portaria interministerial.
Além disso, mesmo com o aumento de 6,5% na receita estimada do Fundeb 2025 em relação ao ano anterior, os valores mínimos nacionais VAAF-MIN e VAAT-MIN sofreram redução. Isso se deve aos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para este ano. A CNM ainda destaca a aplicação de indicadores socioeconômicos e de disponibilidade de recursos vinculados à educação na distribuição dos recursos do Fundeb. Para conferir a estimativa de receita do Fundo para o seu município, acesse o link disponibilizado pela CNM.
