MUNICIPIOS – Estimativa de receitas do Fundeb para 2024 atualizada: crescimento de R$18,2 bilhões em relação à primeira previsão. Confira os detalhes!

A última atualização da estimativa de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2024 foi publicada recentemente por meio da Portaria Interministerial 13/2024, dos Ministérios da Educação e da Fazenda. Essa atualização, que consta no Diário Oficial da União, trouxe um aumento significativo na receita total do Fundeb, que passou de R$ 287,4 para R$ 305,6 bilhões, representando um crescimento de 6,3%.

Dentro desse montante, R$ 256,9 bilhões correspondem à contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios para o Fundo. Além disso, a complementação-Valor Aluno Ano do Fundeb, a complementação – Valor Aluno Ano Total e a complementação Valor Aluno por Resultados da União somam juntas R$ 48,8 bilhões. Vale ressaltar que essa é a quarta e última estimativa de receita do Fundeb para o exercício de 2024, após diversas atualizações realizadas ao longo do ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de os gestores municipais ficarem atentos aos valores recebidos, especialmente em relação ao percentual destinado à remuneração dos profissionais da educação, respeitando o mínimo de 70% dos recursos do Fundeb. A CNM reforça ainda a necessidade de aplicação dos recursos da complementação-VAAT da União na educação infantil e em despesas de capital. É fundamental que os gestores façam o acompanhamento correto desses valores para garantir o bom uso dos recursos em prol da educação básica do país.