Por meio do modelo de transferência ‘fundo a fundo’, os recursos federais são repassados diretamente para os fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal, sem a necessidade de convênios. A fase preparatória das obras do Novo PAC Saúde deve ser finalizada em até 270 dias após a publicação das portarias, culminando no prazo final estabelecido.
O diretor de programa do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, ressaltou a importância de cumprir os prazos estabelecidos, afirmando que a saúde pública não pode esperar. Além disso, os entes que não respeitarem os prazos definidos não terão prioridade no 2º PAC Seleções em caso de empate entre propostas.
O processo de execução das obras segue quatro etapas principais: Ação Preparatória, Início das Obras, Conclusão das Obras e Entrada em Funcionamento. É essencial que os gestores atualizem regularmente o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e façam uso dos canais de apoio e contato disponibilizados pelo Ministério da Saúde para auxiliá-los durante o processo.
Em caso de dúvidas, os gestores podem recorrer ao site oficial do Novo PAC Saúde ou entrar em contato via WhatsApp no número (61) 3315-2223. É fundamental que os prazos e etapas sejam rigorosamente seguidos para garantir a eficácia e agilidade na implementação das obras de saúde em todo o país.
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