Esses recursos, disponíveis nas contas correntes dos entes federativos, são exclusivamente voltados para a manutenção e desenvolvimento da educação pública básica. As verbas permitem a implementação de ações essenciais, como a melhoria da infraestrutura das escolas, a contratação e valorização de docentes, o transporte escolar e a aquisição de materiais pedagógicos.
A distribuição dos fundos é baseada no número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Inep, abrangendo estudantes da educação infantil até o ensino médio, incluindo modalidades especiais e de jovens e adultos. Para o ano de 2026, a complementação da União ao Fundeb está projetada em R$ 69,3 bilhões, beneficiando uma ampla gama de entes federativos com diferentes modalidades de repasse.
Até o momento, em 2026, o total de recursos transferidos pelo FNDE ao Fundeb já ultrapassa R$ 34 bilhões. Esses valores incluem parcelas regulares da complementação e ajustes do exercício anterior, destacando a continuidade dos investimentos na educação básica brasileira. Para acesso a detalhes sobre a distribuição dos recursos, o FNDE disponibilizou demonstrativos em seu portal oficial.
