MUNICIPIOS – Eleitor com deficiência deve informar condição especial até 08 de maio para garantir seu direito ao voto com acessibilidade e inclusão.

Nas eleições deste ano, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida terão até o dia 08 de maio para informar sua condição especial. A medida visa garantir maior acessibilidade e inclusão nas eleições de outubro. Para isso, basta acessar o portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) e preencher um formulário indicando o tipo de deficiência.

Segundo o presidente do TRE, desembargador Klever Rêgo Loureiro, é crucial que as pessoas com deficiência informem sua condição para que a Justiça Eleitoral possa organizar o pleito com as melhores condições possíveis. Até o momento, 275 eleitores em Alagoas informaram ao TRE sobre dificuldades para votar, sendo 1.258 com deficiência auditiva, 2.952 com deficiência visual, 5.072 com dificuldade de locomoção e 9.231 com outros tipos de deficiências.

É importante ressaltar que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os eleitores, incluindo aqueles com deficiência. No entanto, os eleitores que possuírem uma deficiência que impeça ou torne muito oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais podem solicitar ao juiz eleitoral a expedição de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado, ficando assim isentos de multas e outras sanções.

Portanto, a divulgação dessa informação é essencial para garantir que todos os eleitores com deficiência tenham uma experiência de voto adequada e inclusiva. A iniciativa do TRE/AL em facilitar o processo de informação e registro das necessidades especiais dos eleitores é um passo importante para fortalecer a democracia e a participação de todos os cidadãos nas eleições.