Uma das medidas essenciais para assegurar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral é a disponibilização do código-fonte da urna eletrônica para auditoria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem promovido a inspeção do código-fonte desde 2002, cumprindo as diretrizes estabelecidas pela Lei das Eleições. Neste ano, o código-fonte e os sistemas eleitorais foram disponibilizados para inspeção por nove meses, com a participação de entidades como o partido União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação, o Senado Federal e a Controladoria-Geral da União.
Além disso, os testes representam uma etapa fundamental de auditoria, confirmado a segurança das urnas eletrônicas e garantindo a integridade do processo de votação. O Teste de Confirmação, realizado em maio deste ano, contou com a participação da Polícia Federal e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que atestaram as melhorias incorporadas pelo Tribunal.
Outra medida importante são as auditorias não previstas, que contemplam situações omissas e necessitam de autorização prévia da Presidência do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. Além disso, o acordo de cooperação técnico-científica entre o TSE e a Universidade de São Paulo visa avaliar a segurança do sistema eletrônico de votação.
Destaca-se também a emissão dos relatórios de zerésima e Boletim de Urna, que comprovam a transparência do processo eleitoral e garantem a integridade dos resultados. Por fim, a publicação dos resultados de forma transparente e acessível é uma importante ferramenta de fiscalização.
Em resumo, as medidas de auditoria e fiscalização adotadas pelo TSE visam garantir a segurança e transparência do sistema eletrônico de votação brasileiro, assegurando a confiabilidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das Eleições Municipais de 2024.
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