MUNICIPIOS –

Eleições 2024: Palestras Esclarecem Condutas Permitidas e Vedadas para Gestores e Servidores na Gestão Pública

Na 13ª Feira dos Municípios Alagoanos, um evento de grande relevância para a gestão pública, foram discutidas diretrizes essenciais que cercam as condutas permitidas e vedadas dos gestores durante o período eleitoral. Em um contexto de preparação para as Eleições Gerais, o encontro promoveu debates significativos sobre a legislação que rege o comportamento de candidatos e administradores públicos.

Um dos principais momentos foi a palestra do doutor em Direito, Gustavo Ferreira, que trouxe uma analogia inovadora ao comparar o processo eleitoral a uma Copa do Mundo. Ferreira ressaltou a necessidade de atenção rigorosa aos detalhes legais, afirmando que, no Direito Eleitoral, as interpretações são menos flexíveis – semelhante ao uso do VAR no futebol, onde cada infração é minuciosamente analisada. Ele destacou que descuidos podem levar a sanções severas, como a inelegibilidade, citando um exemplo de um candidato sergipano que teve sua candidatura anulada devido a abusos de poder político.

Outro tema crucial abordado foi a participação de servidores públicos nas campanhas, onde Ferreira delineou a linha entre o exercício da cidadania e a utilização inadequada da estrutura administrativa. Os servidores devem seguir rígidas diretrizes ao se engajar em atividades políticas, garantindo que sua atuação não comprometa a integridade das instituições.

O evento também contou com a participação de outros especialistas, abordando tópicos relevantes como improbidade na gestão pública e aspectos do processo administrativo. Esta feira não apenas fomenta um rico debate técnico, mas também se estabelece como uma plataforma vital para a formação de gestores conscientes das suas responsabilidades e dos limites legais em tempos de pleito eleitoral.

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