MUNICIPIOS – Eleição dos conselheiros tutelares dos municípios alagoanos acontece em 30 dias, com apoio do TSE e uso de urnas eletrônicas.

Faltam apenas 30 dias para a eleição dos conselheiros tutelares dos municípios alagoanos. Neste ano, o processo de escolha acontece de forma unificada em todo o país e conta com o apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A instituição prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, além do suporte técnico ao voto informatizado. O TSE também definiu os locais de votação e cedeu as listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

No dia 1º de outubro, das 8h às 17h, todos os brasileiros e brasileiras terão a oportunidade de escolher os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de suas cidades. Esse processo é de extrema importância para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) está envolvida nessa eleição. A instituição compõe um grupo de trabalho que conta com a representação de diversos órgãos e está prestando apoio técnico para a realização desse processo. A AMA está difundindo a campanha e explicando os detalhes desse processo de escolha por meio do Papo de Gestão, podcast coordenado pelo setor de Comunicação da instituição. Em um dos episódios, foram entrevistados Enildes Barbosa, Assessor Técnico da casa, e Erikson Calheiros de Souza, representante da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência e Coordenador Escola de Conselheiros.

Um conselheiro tutelar tem a responsabilidade de agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade. Eles devem tomar medidas de proteção adequadas em casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, ou quando os próprios direitos forem ameaçados por sua própria conduta.

Qualquer pessoa com título de eleitor regularizado pode votar. O voto é facultativo, mas é uma oportunidade para a sociedade definir seus representantes na garantia dos direitos da criança e do adolescente. É importante informar-se sobre as qualificações e idoneidade dos candidatos antes de escolher.

Os candidatos a conselheiro tutelar são pessoas que residem na comunidade, possuem ensino médio completo, idoneidade reconhecida e idade superior a 21 anos. Além disso, devem ter experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, zelando pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

As listas com os nomes dos candidatos e seus números de votação podem ser consultadas nos sites das prefeituras de cada município. Os locais de votação são divulgados pelas prefeituras e pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município. Nas cidades com mais de um Conselho Tutelar, os locais são agrupados conforme as zonas e as sessões eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fornece as listas de eleitores em cada região.

Todo o processo de eleição é fiscalizado pelo Ministério Público. Caso haja qualquer suspeita de irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidatos e locais de votação até propaganda eleitoral no dia da eleição, é possível denunciar na Promotoria de Justiça da sua cidade.

Portanto, é de extrema importância participar desse processo eleitoral e ser um agente de mudança na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.