MUNICIPIOS – Educação Básica: Nova Resolução Define Diretrizes e Jornada Mínima de 7 Horas Diárias para Estudantes em Todo o Brasil

Na última segunda-feira, 4 de agosto, o Diário Oficial da União divulgou a Resolução CNE/CEB 7/2025, um marco significativo para a educação básica no Brasil. Essa nova norma estabelece diretrizes operacionais que visam aprimorar a jornada escolar, estipulando uma carga mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, a serem cumpridas em turnos regulares. Essa medida reflete um compromisso com o desenvolvimento integral dos alunos e busca garantir um ambiente educacional que respeite as diversas culturas e os direitos de aprendizagem previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os principais eixos da resolução se concentram em seis dimensões fundamentais: acesso com equidade, gestão democrática, integração intersetorial, currículo e práticas pedagógicas, valorização e formação de educadores, além de monitoramento e avaliação. Esses princípios visam abordar as desigualdades sociais e educacionais de maneira sistêmica, promovendo uma educação mais inclusiva e efetiva.

Além disso, a resolução impõe que os sistemas de ensino realizem uma revisão ou regulamentação de suas normativas em até 180 dias após a publicação. Isso implica na necessidade de atualização dos planos de educação municipais e das diretrizes locais relacionadas à organização curricular e gestão pedagógica. A intersetorialidade também é enfatizada, exigindo um trabalho conjunto com políticas de saúde, assistência social, cultura e segurança alimentar, especialmente para atender estudantes em situação de vulnerabilidade.

Por fim, a implementação dessas diretrizes será viável apenas com um financiamento adequado e uma articulação federativa eficaz, além de um suporte técnico contínuo aos municípios, que desempenham um papel crucial na educação pública básica no Brasil.