Os principais eixos da resolução se concentram em seis dimensões fundamentais: acesso com equidade, gestão democrática, integração intersetorial, currículo e práticas pedagógicas, valorização e formação de educadores, além de monitoramento e avaliação. Esses princípios visam abordar as desigualdades sociais e educacionais de maneira sistêmica, promovendo uma educação mais inclusiva e efetiva.
Além disso, a resolução impõe que os sistemas de ensino realizem uma revisão ou regulamentação de suas normativas em até 180 dias após a publicação. Isso implica na necessidade de atualização dos planos de educação municipais e das diretrizes locais relacionadas à organização curricular e gestão pedagógica. A intersetorialidade também é enfatizada, exigindo um trabalho conjunto com políticas de saúde, assistência social, cultura e segurança alimentar, especialmente para atender estudantes em situação de vulnerabilidade.
Por fim, a implementação dessas diretrizes será viável apenas com um financiamento adequado e uma articulação federativa eficaz, além de um suporte técnico contínuo aos municípios, que desempenham um papel crucial na educação pública básica no Brasil.
