Essa medida visa assegurar que as iniciativas culturais financiadas pela PNAB sejam divulgadas de acordo com a legislação eleitoral vigente, evitando qualquer referência a marcas de programas governamentais, slogans institucionais ou identidades visuais que possam ser associadas à gestão atual. A Secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, elucidou que essa adequação é uma exigência legal que não compromete a execução ou visibilidade dos projetos culturais.
Os agentes culturais têm a liberdade de continuar promovendo suas atividades, desde que respeitem as restrições impostas sobre a identidade visual. A medida pretende garantir a transparência e a segurança jurídica na divulgação das ações culturais durante um período politicamente sensível.
Os proponentes que tiverem dúvidas sobre essas regras podem se dirigir à equipe da PNAB, localizada na sede da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas, em Maceió, onde receberão orientações adicionais. Com isso, espera-se que as iniciativas culturais sigam em frente sem atropelos legais, mantendo a integridade dos projetos e a clareza nas comunicações.
