Atualmente, Alagoas conta com aproximadamente 20.284 ciclomotores registrados, e a norma determina que veículos com motor de combustão de até 50 cm³ ou motor elétrico de até 4 kW, e que não superem a velocidade de 50 km/h, devem ser regularizados junto ao Detran. Para a condução desses veículos, é necessário possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
É crucial que os proprietários atentem às especificações da normativa, especialmente aqueles que adquiriram ciclomotores sem os devidos emplacamentos ou documentação adequada. O Detran enfatiza a importância da regularização antecipada para evitar contratempos no final do prazo estipulado.
Além disso, muitas pessoas confundem bicicletas elétricas com ciclomotores. Se uma bicicleta elétrica tiver acelerador ou atingir velocidades que excedem 32 km/h, ela será classificada como ciclomotor e, portanto, deverá ser registrada. O processo de emplacamento requer a apresentação de documentos específicos, como o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para veículos já cadastrados.
Os ciclomotores devem obedecer a normas de circulação, sendo proibido transitar em ciclovias, calçadas, rodovias e vias de trânsito rápido, exceto quando há acostamento ou faixas específicas. A regularização e a habilitação são fundamentais, visto que condutores sem as devidas permissões podem ser multados, assim como os proprietários que permitirem a condução indevida.
Em suma, a nova resolução não apenas padroniza a regulamentação de ciclomotores, mas também visa promover a segurança e a responsabilidade no trânsito, impactando a forma como esses veículos são utilizados nas vias alagoanas.
