Comparando-se aos números de 2023, quando 51% dos Municípios já apresentavam déficit de R$ 17 bilhões, a situação se agrava de maneira alarmante. O estudo revela que a crise fiscal não discrimina entre os diferentes portes populacionais das prefeituras, afetando tanto as pequenas quanto as grandes cidades. Dos 26 Estados brasileiros, 19 também enfrentam déficits primários, evidenciando a gravidade do fenômeno em nível nacional.
O crescimento das despesas a cada ano tem superado a arrecadação, criando um ciclo vicioso que piora a situação financeira. Municípios pequenos viram seu déficit saltar de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões, enquanto as cidades de médio porte registraram um aumento de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. As grandes urbanizações estão lidando com déficits ainda maiores, que subiram de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou que essa crise é intensificada pela transferência de responsabilidades do governo federal e estadual para as prefeituras. De 2010 a 2022, enquanto as folhas de pagamento da União e dos Estados cresceram apenas 2,4% e 10,2%, respectivamente, os Municípios tiveram um aumento de 31% em seus gastos com pessoal. Isso resulta em uma pressão insustentável sobre as finanças locais.
A Lei Complementar 173/2020, que congelou despesas e limitou novos contratações durante a pandemia, levou a um acúmulo indiferenciado de recursos. No entanto, com o fim da vigência da lei, os Municípios enfrentam a necessidade de reestruturar suas equipes e serviços, o que gerou novo endividamento e queda significativa dos saldos financeiros.
Com os dados referentes a 2025 já indicando um déficit acumulado de R$ 16,3 bilhões, o quadro continua a exigir atenção urgente. Se medidas efetivas não forem implementadas, a tendência é que a crise se agrave ainda mais nos próximos anos, comprometendo a capacidade dos Municípios de oferecer serviços essenciais à população.
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