A CNM criticou o veículo de comunicação por apresentar uma matéria descontextualizada e distorcida da realidade, sem procurar a entidade para garantir espaço de fala e contextualização dos fatos. A confederação ressaltou que a crise enfrentada pelos municípios é estrutural e que as queda de receitas recentes foram apenas a gota d’água. É necessária uma discussão federativa urgente para que medidas estruturantes sejam adotadas e os municípios consigam sair dessa situação de colapso.
Segundo a CNM, os municípios estão enfrentando dificuldades devido às contas de programas subfinanciados e demandas reprimidas na área da saúde, além dos reajustes salariais e pisos impostos pela União. Os municípios executam mais de 200 programas federais, que além de subfinanciados, possuem defasagens nos valores repassados que ultrapassam 100%. Isso faz com que os governos locais tenham que destinar recursos próprios para executar esses programas.
Um exemplo destacado pela CNM é o programa Estratégia de Saúde da Família, que possui uma defasagem de 93% nos repasses da União. O custo médio mensal de uma equipe do programa é de aproximadamente R$ 48 mil, enquanto o repasse médio da União não chega a R$ 20 mil. O programa de merenda escolar também enfrenta defasagens nos repasses, o que acarreta em gastos extras para os municípios.
Além disso, a CNM questionou a responsabilidade pelo pagamento do programa Mais Médicos. O valor repassado pelo governo federal é retirado do repasse da Atenção Primária em Saúde, fazendo com que seja o município o responsável por custear o programa, incluindo a bolsa dos profissionais.
A entidade ressaltou também que os municípios têm enfrentado um aumento significativo nos gastos com saúde. Somente no primeiro semestre de 2023, o gasto dos municípios em saúde cresceu 13,6%, correspondente a um aumento de R$ 13,7 bilhões. As principais despesas são com atenção primária e assistência ambulatorial e hospitalar.
A reportagem veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo cometeu vários equívocos, segundo a CNM. Um deles é a conclusão de que os municípios escolheram contratar pessoal em detrimento de investir em saneamento básico, educação e saúde. No entanto, os dados públicos estudados pela CNM apontam que a cada R$ 100 de aumento no gasto, R$ 73 são destinados para investimento e custeio da máquina pública, enquanto somente R$ 27 viram despesas com pessoal.
A CNM também contestou os exemplos citados na reportagem, afirmando que não representam a realidade do país como um todo. A entidade destacou que, das mais de 70 milhões de ocupações no mercado formal do país, somente 7 milhões são de servidores públicos municipais. Além disso, a CNM ressaltou que a falta de infraestrutura em um município de 4 mil habitantes não é responsabilidade exclusiva do prefeito, mas sim da falta de financiamento e escala suficiente para a manutenção de uma unidade hospitalar.
A CNM reforçou a necessidade de medidas estruturantes para enfrentar a crise enfrentada pelos municípios. Segundo a entidade, apoio emergencial ou antecipação de recursos não são suficientes, é preciso atacar a raiz do problema. A confederação ressaltou que a reportagem veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo traz informações descontextualizadas e equivocadas sobre os gastos e a crise enfrentada pelos municípios.
Em suma, a CNM criticou veementemente a reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, afirmando que a matéria distorceu a realidade e não procurou a entidade para garantir uma visão mais completa dos fatos. A confederação ressaltou a necessidade de medidas estruturantes para enfrentar a crise enfrentada pelos municípios e contestou os exemplos e conclusões apresentados na reportagem.
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