MUNICIPIOS – Desafios Legais e Financeiros Marcam Seminário sobre Guardas Municipais em Alagoas, Atraindo Prefeitos e Procuradores em Busca de Soluções Eficazes para Segurança Pública.

Na manhã desta segunda-feira (22), um seminário promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) em parceria com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) reuniu prefeitos, procuradores municipais e coordenadores de guardas municipais, com o objetivo de discutir os desafios legais, financeiros e estruturais que dificultam a eficácia dessas corporações. O evento, realizado no auditório do MPE, buscou refletir sobre a importância das guardas municipais dentro de um modelo de segurança pública que deve ser mais integrado e eficiente.

As guardas desempenham um papel essencial na segurança local, apesar de essa responsabilidade ser, constitucionalmente, um dever do Estado, conforme estipulado no artigo 144 da Constituição Federal. Uma pesquisa realizada pela AMA e pelo MPE revelou que a maioria dos municípios analisados já conta com guardas municipais, além de possuir legislações específicas que regulamentam seu funcionamento.

O vice-presidente da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, destacou a complexidade da questão, apontando que as prefeituras, muitas vezes sem uma delegação clara, acabam arcando com responsabilidades que não deveriam. Dantas frisou a importância de se ter um financiamento estável e um arcabouço legal definido, antes de qualquer expansão das guardas.

A promotora de Justiça Karla Padilha acrescentou que a implementação de uma guarda municipal deve ser uma decisão estratégica de cada prefeitura, levando em conta a situação financeira. Ela enfatizou a necessidade de que, se a guarda for criada, deve ser feita uma estruturação adequada com profissionais qualificados. O seminário, portanto, não só abordou os desafios enfrentados atualmente, mas também promoveu um espaço para a troca de experiências e busca de soluções que assegurem a efetividade das guardas municipais no estado.