MUNICIPIOS – Déficit Habitacional no Brasil Atinge 33 Milhões: Queda nas Necessidades de Novas Moradias, Mas Aumento Alarmante nas Inadequações Habitacionais.

O recente levantamento sobre o déficit habitacional no Brasil traz à luz dados que pintam um quadro misto sobre a situação das moradias no país. Segundo informações adquiridas em 2023, o número de novas habitações necessárias, conhecido como déficit quantitativo, é de 5.977.317 unidades, um valor que demonstra uma leve redução em relação a levantamentos anteriores. Entretanto, não há motivos para comemorações, uma vez que o déficit qualitativo, que abrange moradias inadequadas, preocupa de maneira alarmante. Este número alcançou 27.661.405, marcando um aumento de mais de um milhão de propriedades em condições insatisfatórias desde o último relatório.

As disparidades regionais são evidentes. O Nordeste se destaca com um aumento crítico de 7,3% nas moradias inadequadas, seguido por outras regiões que também apresentaram crescimento, como o Sul (4,59%), o Norte (3,75%), o Sudeste (2,15%) e o Centro-Oeste (1,06%).

Este cenário desafiador leva a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a enfatizar a importância do uso desses dados por gestores públicos para a formulação de políticas habitacionais que atendam às especificidades de cada região, estado e características sociais das famílias, como renda, gênero e raça. A CNM sugere que as soluções para o déficit habitacional não se resumem apenas à construção de novas residências, mas incluem medidas como urbanização de áreas precárias, regularização fundiária e assistência técnica em habitação.

Desta forma, a integração entre diferentes políticas setoriais — como mobilidade, saneamento e saúde — é essencial para garantir a eficácia das ações habitacionais. A melhoria da qualidade de vida das famílias que residem em condições inadequadas deve ser uma prioridade, e a promulgação de reformas é um dos caminhos recomendados para alcançar esse objetivo.