MUNICIPIOS – Déficit de R$ 136,3 milhões em repasses da União compromete Assistência Social e agrava desigualdades nos Municípios, alerta Confederação Nacional de Municípios.



A Assistência Social no Brasil enfrenta um desafio significativo em 2025, com um déficit de R$ 136,3 milhões nos repasses federais destinados ao cofinanciamento de serviços e programas nos municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) monitora a situação de perto e revelou que, entre janeiro e maio do ano corrente, os valores repassados alcançaram apenas 75% do total acordado.

Estima-se que, até agora, os municípios receberam aproximadamente R$ 408,9 milhões para os serviços prestados em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Unidades de Acolhimento. O montante estipulado para o período era de pelo menos R$ 545,2 milhões. A principal área afetada foi o Cras, que apresentou uma demanda reprimida de mais de R$ 91,9 milhões. O Creas, por sua vez, registrou uma falta de repasse superior a R$ 28,8 milhões, enquanto as unidades de acolhimento enfrentaram um déficit de R$ 15,4 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou preocupação com o impacto negativo desta disparidade, que não apenas compromete a qualidade dos serviços, mas também intensifica as desigualdades regionais, dificultando o acesso da população aos serviços de proteção social. A CNM defende que é essencial garantir a regularidade nos repasses, cumprindo integralmente os valores acordados, para assegurar a efetividade da Política de Assistência Social, que é crucial para a proteção dos direitos da população. Essa política, parte integrante da seguridade social, é fundamental para assegurar saúde e previdência a todos os cidadãos.

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