A intervenção das defensorias públicas é crucial em situações onde as entidades que aplicaram os descontos não reconhecem as contestações feitas pelos segurados, configurando um litígio que não envolve diretamente o INSS. Assim, beneficiários que não aceitam os documentos apresentados por essas entidades, ou que foram induzidos a autorizar os descontos automáticos, poderão contar com a representação legal adequada.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a relevância desta colaboração interinstitucional para evitar longas disputas judiciais e desburocratizar o acesso a direitos, principalmente para a população idosa e vulnerável. Para ele, acordos desse tipo não só garantem um atendimento mais ágil, mas também protegem o patrimônio público.
Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, reiterou a importância da Defensoria Pública como uma peça-chave na proteção dos aposentados e pensionistas afetados por fraudes, enquanto Maria Luziane Ribeiro de Castro, presidente do Condege, destacou a função das defensorias em facilitar o acesso à justiça sem a necessidade de judicializações.
Com a formalização deste protocolo, as defensorias públicas poderão firmar acordos de cooperação técnica com o INSS, permitindo o acesso a dados essenciais que ajudarão na representação dos beneficiários lesados. Este avanço é resultado de um esforço conjunto para restituir os direitos dos aposentados e pensionistas, que, conforme já verificado, já beneficiaram mais de 2,3 milhões de pessoas, totalizando o retorno de aproximadamente R$1,29 bilhão aos afetados desde julho deste ano.
