Essa medida é considerada de extrema importância para as prefeituras de todo o país, após uma intensa articulação do movimento municipalista liderado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Essa conquista representa um grande avanço para os Municípios às vésperas da XXV Marcha. Ziulkoski comemorou a decisão temporária do ministro do STF e convocou os prefeitos a permanecerem vigilantes, especialmente em relação ao avanço da matéria no Congresso Nacional.
A necessidade de aprovação da Emenda de Plenário 06 à PEC 66/2023 no Senado para tornar a desoneração da folha uma medida permanente aos Municípios foi destacada pelo líder municipalista. A emenda, sugerida pela CNM e apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), busca estabelecer isonomia a outros setores, implementando um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, aumentando para 10% em 2025, 12% em 2026 e estabilizando em 14% a partir de 2027. Além da desoneração da folha, a proposta inclui outras medidas estruturantes e emergenciais.
Dentre as medidas propostas, está o parcelamento especial das dívidas dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com os respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Também é abordado um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios, além da equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União. Outros pontos tratam da resolução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para lidar com o déficit atuarial dos RPPS e sobre a contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Portanto, a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios já começa a apresentar resultados concretos e significativos para as prefeituras em todo o Brasil, destacando a importância do movimento municipalista na busca por melhorias e benefícios para as administrações locais. A decisão do ministro do STF é vista como um passo positivo nesse sentido, mas a mobilização e o trabalho conjunto continuam essenciais para garantir avanços no cenário municipalista do país.
