No portal, os empresários e profissionais responsáveis pelo registro empresarial preenchem informações como natureza jurídica, município, endereço, atividades empresariais, tipo de unidade e definições de risco. A consulta de viabilidade é gratuita e funciona como uma pesquisa prévia de intenção, não representando o registro formal do negócio.
O estado de Alagoas tem se destacado pela agilidade no registro de negócios, incluindo as respostas quanto à consulta de viabilidade. Em 2024, foram realizadas 21.818 consultas de localização, com uma média de 11 horas e 39 minutos para respostas das 102 prefeituras alagoanas, segundo informações da Junta Comercial.
Alagoas foi a primeira unidade federativa a integrar integralmente seus municípios à interface de registro e licenciamento, permitindo realizar a pesquisa prévia de forma digital. Apenas 13 unidades federativas no Brasil possuem todas as cidades integradas aos sistemas estaduais.
Segundo o presidente da Juceal, Ricardo Dória, a consulta prévia digital facilita a vida dos empresários e das prefeituras, proporcionando agilidade no processo de abertura de novas empresas. A resposta prévia da prefeitura evita problemas relacionados às atividades a serem exercidas no local e simplifica a obtenção de alvarás e licenças municipais.
Além das empresas, outras naturezas jurídicas, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e os cartórios de Registro de Títulos e Documentos, também podem realizar a consulta de viabilidade locacional pelo Portal Facilita Alagoas. Com a digitalização do processo, o estado busca eliminar a burocracia e estimular a abertura de novos negócios em Alagoas.
