MUNICIPIOS – Consórcios Públicos Reforçam a Saúde com Mais de 4.100 Municípios, Mas Enfrentam Desafios em Estatísticas e Gestão sob Nova Portaria.

A recente pesquisa conduzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que mais de 300 consórcios públicos estão operando na área da Saúde em todo o Brasil, envolvendo mais de 4.100 municípios. Essa informação ressalta a importância crescente desses consórcios, que se consolidam como uma base fundamental para a gestão municipal de saúde, além de atuarem como prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Entretanto, a efetividade desse modelo está sendo comprometida por uma restrição imposta pela Portaria GM/MS 2.905/2022. Essa normativa limita a contabilização dos serviços apenas aos que são de gestão própria dos consórcios, deixando de fora aqueles que são realizados sob gestão consorciada. A CNM critica essa limitação, afirmando que ela prejudica a incorporação adequada dos serviços prestados às estatísticas nacionais de saúde, distorcendo a real capacidade instalada do sistema e dificultando o planejamento das políticas públicas de saúde.

Em resposta a esse cenário, a CNM está convocando os consórcios intermunicipais de saúde a participar de uma pesquisa para mapear e quantificar os serviços de saúde prestados de forma consorciada. O formulário estará disponível até 6 de fevereiro de 2026 e as informações obtidas serão essenciais para as futuras negociações com o Ministério da Saúde e o Congresso Nacional. O objetivo final é promover melhorias nas normas existentes e fortalecer a regionalização do SUS, aproveitando o potencial dos consórcios públicos. O contato pode ser realizado através dos e-mails e telefones disponibilizados pela CNM para esclarecer dúvidas ou obter mais informações.