O período de inscrição para as entidades/associações, prestadores de serviços e trabalhadores de saúde interessados em pleitear uma vaga no Conselho ocorrerá nos dias 09, 10 e 11 de outubro na sede da Secretaria de Saúde, no horário das 09h às 12h e das 14h às 16h.
A eleição para a composição do Conselho será realizada no dia 19 de outubro de 2023, no auditório do Instituto Federal de Alagoas (Ifal) Campus Coruripe, das 08h às 12h30min. O evento será a IV Plenária Municipal de Saúde, que terá o tema “O Controle Social e o processo contínuo em construção do SUS”.
Para as entidades/associações participarem, é necessário entregar na inscrição o estatuto atualizado da entidade, atas de eleição e posse da atual diretoria registradas em cartório, além de um espelho da inscrição no CNPJ, extraído do site da Receita Federal. Também é necessário indicar o nome de um representante para participar da plenária, junto com cópias dos documentos RG, CPF e comprovante de residência.
Para os prestadores de serviços de saúde participarem, é necessário entregar no ato da inscrição um espelho da inscrição no CNPJ, também extraído do site da Receita Federal, e a inscrição no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES). Assim como para as entidades/associações, é necessário indicar o nome de um representante e entregar cópias dos documentos RG, CPF e comprovante de residência.
Os trabalhadores de saúde devem entregar o nome através de um ofício, junto com cópias dos documentos RG, CPF e comprovante de residência.
O Conselho Municipal de Saúde, instituído em 07 de outubro de 1991 pela Lei Nº 551/91, é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal. Ele é responsável por formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, incluindo aspectos econômicos e financeiros. Suas funções são deliberativas, normativas, avaliativas e fiscalizadoras, visando o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política pública de saúde em Coruripe, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a Constituição Estadual e Federal.
O Conselho é composto por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 25% representantes do governo municipal e prestadores de serviço conveniados ao SUS, 25% representantes dos trabalhadores de saúde e 50% representantes dos usuários do SUS.
Portanto, é essencial que os interessados em serem membros do Conselho Municipal de Saúde fiquem atentos aos prazos de inscrição e à documentação necessária. A participação no Conselho é uma oportunidade de contribuir para a melhoria da saúde no município e garantir que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas pelo poder público.
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