De acordo com as novas regras, embora as emendas parlamentares de comissões e bancadas possam ser usadas para cobrir gastos com pessoal da saúde, essa prática permanece vedada para emendas individuais. Atualmente, a legislação exige que pelo menos 50% do valor das emendas parlamentares seja destinado a ações e serviços de saúde, mas proíbe seu uso no custeio de folhas de pagamento.
Durante a discussão, a proposta enfrentou resistência de diversos parlamentares. O deputado Ivan Valente, do PSOL, criticou a utilização crescente de emendas, que saltaram de R$ 8 milhões em 2018 para cerca de R$ 46 milhões em 2023. Ele alertou sobre a possibilidade de que isso crie um sistema de troca de favores entre parlamentares e prefeitos, prejudicando a redistribuição adequada de recursos.
Outras vozes contrárias, como a da deputada Adriana Ventura, destacaram o risco de perpetuação do “toma lá, dá cá”, afirmando que a autorização para custear a saúde com emendas parlamentares fere princípios do pacto federativo. O deputado Pompeo de Mattos também levantou preocupações sobre a falta de garantias em relação à continuidade dos recursos, enquanto Rodrigo da Zaeli alertou que a medida poderia gerar dependência entre prefeitos e deputados.
Além deste aspecto, o projeto aprovado estabelece critérios rigorosos para a destinação de verbas a instituições privadas, que deverão comprovar experiência e capacidade técnica. Essas mudanças visam garantir uma gestão mais eficiente e transparente na aplicação de emendas. Durante a mesma sessão, os parlamentares também abordaram a análise de diversos vetos presidenciais, em meio a um cenário político repleto de desafios e expectativas.
