MUNICIPIOS – Confederação Nacional de Municípios solicita prorrogação do prazo do Sistema de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do MDS.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está enfrentando dificuldades com o Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc), que entrou em manutenção desde janeiro e não tem data de retorno prevista. Diante disso, a CNM enviou um ofício ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome solicitando a prorrogação do prazo para preenchimento do sistema. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a recorrência de demandas dos municípios em relação às dificuldades de acesso e preenchimento no Sisc.

A CNM ressalta a importância da validação das informações pelos gestores locais para não perderem os repasses do serviço no 2º trimestre de 2025. O não cumprimento das obrigações pode resultar na suspensão do repasse do cofinanciamento federal, prejudicando a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Atualmente, uma nova portaria está em avaliação no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o governo federal garantiu que irá assegurar os repasses aos municípios que mantêm a oferta do serviço. A instabilidade do Sisc está impactando os pagamentos para o SCFV, sem previsão de repasse. Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato através do e-mail fornecido pela CNM.