O Plano Diretor Municipal é fundamental para regular o parcelamento, uso e ocupação do solo, o zoneamento ambiental, as diretrizes orçamentárias, programas e projetos setoriais, entre outras políticas públicas. Diversos setores, como o enquadramento dos valores dos imóveis, a prestação de serviços à comunidade, normas de planejamento urbano e leis tributárias locais, são diretamente influenciados pelos dados do Censo.
De acordo com os dados levantados, 117 municípios de pequeno porte cresceram em população e ultrapassaram os 20 mil habitantes, o que os obriga a elaborar o Plano Diretor. Dentre esses municípios, destacam-se 12 em São Paulo, 12 em Minas Gerais, 11 em Santa Catarina e 9 no Ceará. Na análise de proporção por Unidade Federativa, observou-se um maior crescimento de municípios nessa situação nos Estados da região Norte, com Roraima e Amazonas se destacando.
A CNM oferece orientações para equipes municipais e autoridades locais, ressaltando a importância de cumprir as medidas necessárias. Além disso, disponibiliza gratuitamente publicações sobre Planos Diretores para Municípios de pequeno porte, bem como realiza seminários técnicos e atendimentos presenciais e virtuais.
O tema do levantamento e a necessidade de atualização das leis urbanas municipais serão abordados durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 20 a 23 de maio na capital federal. O evento promoverá discussões sobre os benefícios da gestão urbana para os municípios e para o país, destacando a possibilidade de incrementar o orçamento municipal e ampliar a conectividade.
No âmbito da programação, o painel “Planejamento Urbano: Como a atualização dos cadastros territoriais pode auxiliar os Municípios na revisão da Lei das Antenas para o 5G?” está confirmado. Especialistas da CNM, representantes municipais e parceiros discutirão políticas públicas urbanas e a integração com as normas urbanas, apresentando estratégias e iniciativas. Interessados no assunto podem se inscrever para participar do evento clicando no link disponibilizado.
Por meio dessas ações e debates, a CNM busca promover o desenvolvimento dos municípios, garantindo a adequada gestão urbana e o cumprimento das leis e diretrizes relativas ao planejamento territorial, buscando sempre melhorias para as comunidades locais.
