MUNICIPIOS – Coleta de Dados do Sinisa Começa em Maio: CNM Alerta Prefeituras Para Cumprir Prazo e Garantir Recursos Federais



A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está alertando os gestores municipais sobre o lançamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). A coleta de dados começará nesta terça-feira, 13 de maio de 2025, e os municípios têm até 15 de julho de 2025 para enviar as informações. Essa iniciativa, pautada pelo artigo 53 da Lei 11.445/2007, visa reunir, sistematizar e disponibilizar dados relevantes sobre os serviços públicos relacionados ao saneamento básico, permitindo uma análise mais eficaz da qualidade e eficiência na prestação desses serviços.

O Sinisa, que veio para suceder o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), é responsável por coletar dados sobre abastecimento de água, esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais. As informações a serem enviadas referem-se ao ano de 2024. A CNM destaca a importância do preenchimento correto e pleno do Módulo de Gestão Municipal e dos módulos de prestadores locais, que devem ser fornecidos pelas prefeituras. Para serviços terceirizados, a responsabilidade de reportar os dados recai sobre os prestadores.

Importante ressaltar que a entrega de informações precisas e atualizadas é um critério fundamental para a alocação de recursos públicos federais. A CNM recomenda que os gestores não deixem para última hora, pois o acesso e o preenchimento no sistema são essenciais para que os municípios se mantenham habilitados a receber esses recursos e cumpram com obrigações legais.

Os municípios podem acessar o manual de preenchimento e informações detalhadas sobre a coleta diretamente na plataforma online designada para o Sinisa. A colaboração dos gestores é crucial para fortalecer a estrutura de saneamento básico em todo o país e garantir a continuidade do acesso a financimentos públicos.

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