A CNM destacou a relevância dessas receitas, que em muitos casos superam os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim, os repasses da Cfem são cruciais para a implementação de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Além disso, a entidade expressou sua preocupação em relação à ausência da lista final dos Municípios que foram considerados afetados pela exploração mineral, conforme estipulado pela Resolução ANM 203/2025.
Em resposta ao ofício, a ANM reconheceu a legitimidade da preocupação manifestada pela CNM e anunciou que o trabalho de identificação dos Municípios impactados está em andamento, em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A previsão é que a lista preliminar dos Entes que terão direito à Cfem, com base nos recolhimentos feitos entre maio de 2025 e abril de 2026, seja divulgada em agosto deste ano.
A CNM afirmou que continuará monitorando de perto a situação, reiterando seu compromisso em defender os interesses dos Municípios brasileiros. A entidade enfatiza a necessidade de que os repasses sejam realizados de maneira regular, respeitando os critérios técnicos, mas também a urgência da situação fiscal enfrentada pelos entes locais. Para os gestores municipais que buscam mais informações, a CNM disponibiliza um canal de comunicação através do e-mail e telefone dedicados, prontos para esclarecer dúvidas sobre a questão.
