As disparidades regionais são notáveis: a Bahia lidera o número de obras desvinculadas, com 266, seguida pelo Maranhão, com 252. Em contrapartida, Acre e Rondônia apresentam os menores índices, com 8 e 23 obras, respectivamente. As devoluções ocorrem devido ao cancelamento dos projetos e exigências de prestação de contas, que requerem a restituição de verbas corrigidas.
Entre os motivos para a desvinculação, destacam-se a falta de adesão ao pacto e o não cumprimento de requisitos necessários à continuidade das obras, um tema que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza como recorrente: os altos custos de contrapartidas, a desnecessidade de alguns empreendimentos e a conclusão de obras com recursos próprios são os principais desafios.
Além disso, uma pesquisa da CNM com 356 municípios apontou que 43% deles consideram o repasse pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) insuficiente, e 72% ainda não receberam verbas federais. Para mitigar a devolução dos recursos, a CNM orienta gestores sobre as normas de prestação de contas estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É fundamental que as prefeituras atualizem a situação das obras no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e utilizem o Protocolo Digital para a justificativa das obras concluídas.
Dessa forma, o FNDE continua a recomendar a diligência dos municípios na regularização das obras e no cumprimento das exigências para evitar complicações financeiras futuras.
