A iniciativa reforça a importância da gestão responsável dos recursos, onde os gestores devem observar a coerência entre os objetivos propostos e as necessidades da população. A aprovação dos itens a serem adquiridos deve ser validada pelos conselhos municipais de Assistência Social, garantindo que as decisões estejam alinhadas com as demandas locais.
Os equipamentos e materiais deverão ser direcionados a entidades de assistência e serviços públicos voltados a projetos socioassistenciais. Uma das principais inovações trazidas pela portaria é a ampliação das possibilidades de uso, permitindo aos municípios uma gestão mais eficaz do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essa mudança tem como finalidade promover a integração e coordenação das ações, além de facilitar a capacitação das equipes, a vigilância socioassistencial e o aprimoramento do cadastro único.
Além disso, a regulamentação destaca que os recursos destinados à Proteção Social Básica e Especial, assim como à gestão do Suas, devem ser utilizados de maneira apropriada, visando atender as realidades específicas de cada localidade. Essa abordagem busca fortalecer a política de assistência social e proporcionar um atendimento mais qualificado às necessidades da população.
