A primeira transferência de recursos ocorreu entre novembro de 2023 e março de 2024, e agora, com a nova fase regulamentada pela Portaria do Ministério da Cultura, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são convocados a apresentarem seus Planos de Ação através da Plataforma Transferegov, ferramenta fundamental para a avaliação e aprovação das propostas pelo Ministério da Cultura.
Diante de incertezas que os gestores enfrentam acerca dos requisitos e etapas necessárias para acessar esses fundos federais, a CNM disponibiliza uma série de perguntas e respostas que abordam as principais dúvidas sobre o processo de repasse. O documento oferece orientações detalhadas desde a solicitação até a execução dos recursos, garantindo que os Municípios compreendam os procedimentos legais envolvidos nesse novo ciclo.
Esse suporte é crucial para que o setor cultural amplie suas atividades e projetos, promovendo um desenvolvimento mais robusto nas áreas artísticas e culturais das cidades brasileiras.
